Fachin nega liberdade ao ex-ministro Palocci e manda caso ao plenário

Texto. Por Renan Ramalho, G1, Brasília 

 Opção por levar caso para os demais ministros da Corte ocorre após derrotas consecutivas do relator ao tentar manter prisões na Segunda Turma, composta apenas por cinco magistrados.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) um pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado em Curitiba, pela Operação Lava Jato.

Relator do caso no STF, Fachin já havia negado pedido de soltura semelhante no início do mês passado.

A decisão de Fachin foi proferida individualmente por se tratar da primeira decisão do pedido de habeas corpus no âmbito do STF, que cabe somente ao relator da ação.

Após negar a liberdade ao ex-ministro, Fachin decidiu levar a questão ao plenário do Supremo para que os outros dez ministros chancelem, ou não, a decisão (leia mais sobre a decisão ao final desta reportagem).

O ex-ministro responde a processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado pelo Ministério Público de receber propina da Odebrecht para beneficiar o grupo em contratos e licitações da Petrobras.

A defesa argumentou que não havia motivo suficiente para a prisão, ou seja, que ele não representava risco às investigações.

O novo pedido de Palocci contestava outra decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em abril também negou a liberdade ao ex-ministro.

Na ocasião, a Quinta Turma do STJ considerou risco de cometimento de novos crimes de lavagem de dinheiro, tendo em vista que Palocci ainda tinha recursos no exterior ainda não bloqueados, e solto, poderia fazer transações para ocultar a origem do dinheiro.

Também levou em conta que equipamentos de informática foram retirados da empresa de Palocci, com a finalidade de dificultar a investigação.

Ao analisar novamente o caso, Fachin não viu “ilegalidade flagrante” na decisão de prender o ministro, determinada pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.

“O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, escreveu o ministro.

Decisão

Após negar o pedido de liberdade, Fachin proferiu outro despacho nesta quarta para levar sua decisão para análise no plenário do STF, que poderá confirma-la ou derruba-la.

Na prática, todos os 11 ministros da Corte terão de decidir se mantém ou revogam a prisão de Palocci.

A opção de levar a questão a plenário ocorre após derrotas consecutivas de Fachin na tentativa de manter prisões de acusados na Lava Jato votadas na Segunda Turma do STF, que é composta somente por cinco ministros – Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Nesta terça, por exemplo, a Segunda Turma revogou a prisão do ex-ministro José Dirceu, por 3 votos a 2. Fachin foi um dos votos derrotados - além dele, o ministro Celso de Mello votou pela manutenção da prisão.

É possível que no plenário Fachin tenha mais chances de manter a prisão de Palocci, já que é composto também por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.