Habeas corpus foi julgado após negativa de suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS. Juiz considerou o pedido 'inusitado'.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/04/17/lula.jpg "O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de agosto de 2016 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)")
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de agosto de 2016 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou nesta terça-feira (9) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de designar uma equipe para gravar o depoimento ao juiz Sérgio Moro, marcado para esta quarta (10) em Curitiba. O habeas corpus foi julgado após a negativa à suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS.
A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir desembargador federal relator da Lava Jato na 8ª Turma da corte, João Pedro Gebran Neto.
Juiz considera pedido 'inusitado'
No pedido, a defesa de Lula argumentou que seria importante "capturar a completude do ato judicial para observar as expressões faciais e corporais não somente do acusado, mas também do Ministério Público Federal e do juízo". Entretanto, Brunoni disse não ver ilegalidade na negativa do juiz Sérgio Moro, em primeira instância, ao pedido, que considera "inusitado".
"As gravações de audiência já passam de uma década e, até hoje, nunca transitou por este tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu", afirmou o magistrado.
O juiz destacou nunca ter visto um pedido semelhante nos três anos de Operação Lava Jato. "A tese ganha ares de mera especulação, pois sequer indica a defesa qual seria a hipotética mácula do ato judicial."
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Lula e aguarda uma posição dos advogados.
Depoimento mantido
No primeiro habeas corpus a ser negado, a defesa do ex-presidente alegou prejuízo devido à juntada de documentos pela Petrobras nas últimas semanas. No pedido, os advogados solicitavam mais tempo para análise de documentos.
Em sua decisão, o magistrado destacou que o interrogatório de Lula ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina da Justiça Federal de Curitiba e de vários órgãos da capital paranaense.
“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, escreveu Brunoni.
Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.
“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, diz o texto.
A defesa alega que "é materialmente impossível" analisar a documentação do processo até esta quarta (10), data em que o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, está marcado. O MPF acusa Lula de receber um triplex da construtora, como pagamento de propina. O petista nega as acusações.
No habeas corpus, a defesa também pedia "a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal."
Conforme a defesa de Lula, existem "5,42 gigabytes de mídia e cerca de 5 mil documentos estimados cerca de 100 mil páginas".
Porém, segundo Brunoni, a documentação que a Petrobras anexou ao processo foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o relator.
O relator também negou a suspensão da tramitação do processo, também requerida pela defesa, até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, concluiu.
Moro retomou na última quinta-feira (4) os depoimentos de réus no processo. As audiências deveriam ter sido realizadas em 28 de abril, mas foram adiadas a pedido dos advogados, em função da greve geral marcada para aquele dia.
Lula também teve o depoimento adiado, mas a pedido da Polícia Federal, que alegou não ter conversado com as autoridades competentes para garantir a segurança no dia 3 de maio, data original da oitiva.
O processo
Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente de receber um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel faz parte de uma série de obras que a OAS assumiu após a falência da antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Bancoop.
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