Prédios do IML e do Icrim foram encontrados problemas
estruturais, sanitários e ambientais e, inclusive, de autorizações legais para
o funcionamento em Imperatriz.
Por G1 MA — São Luís
Ministério Público instaura Ação contra Estado por
irregularidades no IML e Icrim
O Ministério Público (MP) instaurou uma Ação Civil Pública
(ACP) contra o estado do Maranhão por causa de irregularidades encontradas no
Instituto Médico Legal (IML) e no Instituto de Criminalística (Icrim) no
município de Imperatriz, a 626 km de São Luís.
Segundo o órgão ministerial, nos prédios do IML e do Icrim
foram encontrados problemas estruturais, sanitários e ambientais e, inclusive,
de autorizações legais para o funcionamento.
Dentre os problemas encontrados nos locais estão sacos de
lixo infectantes jogados e misturados ao lixo comum, macas do necrotério que
ficam expostas ao sol do lado de fora da sala de necrópsia, muito mal cheiro
vindo dos dejetos de corpos que são recebidos pelo IML de Imperatriz que atende
atualmente mais de 30 municípios.
O promotor de Justiça, Jadilson Cerqueira, diz que essas
irregularidades existem no município há mais de oito anos e por conta disso a
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente instaurou em 2016 um inquérito para
coletar provas dessa situação e conforme o que foi juntado ao processo os danos
ao meio ambiente e o desrespeito as leis sanitárias continuam a cada vistoria.
“Não nos restou outra alternativa a não ser ingressar com
uma ação judicial para compelir o estado do Maranhão a adequar tanto o IML como
o Icrim de meio e de materiais de forma que atendam a legislação”, revelou o
promotor de Justiça Jadilson Cerqueira.
Ministério Público instaura Ação contra o Estado por
irregularidades no IML e Icrim em Imperatriz — Foto: Reprodução/TV Mirante
Ministério Público instaura Ação contra o Estado por irregularidades no IML e
Icrim em Imperatriz — Foto: Reprodução/TV Mirante
Ministério Público instaura Ação contra o Estado por
irregularidades no IML e Icrim em Imperatriz — Foto: Reprodução/TV Mirante
A Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária
identificou que o IML de Imperatriz funciona sem um alvará sanitário e
confirmou todas as irregularidades apontadas em vistorias anteriores realizadas
pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Humanos.
A Ação Civil foi entregue à Justiça no último dia 18 de
fevereiro. Na Ação, o Ministério Público Estadual pede que a Secretaria de
Segurança Pública comece em até 60 dias uma reforma para melhorar a estrutura
do complexo que é composto pelo IML e o Icrim.
No processo, o promotor Jadilson Cerqueira pede que a multa
de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento, seja cobrada diretamente do
secretário de Segurança Pública. “Se cobrar a multa do Estado o povo vai está
pagando essa multa e nós encontramos aqui esse meio de compelir o secretário e
até mesmo o próprio governador do Estado com uma multa pessoal no sentido de
buscar uma efetivação para que haja um olhar específico para o Icrim e para o
IML para que funcione dentro da normalidade. A gente busca com essa medida
drástica e enérgica a correção imediata desses problemas”, finalizou.
Sobre as irregularidades apontadas pelo IML e o Icrim em
Imperatriz, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, por meio de nota,
informou que está em diálogo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública
para tratar e corrigir os problemas apontados pelo Ministério Público.
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