O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
(AMMA), juiz Angelo Alencar dos Santos, encaminhou ofício ao presidente do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo
dos Anjos, informando do resultado de uma consulta realizada entre membros da
categoria sobre o horário de funcionamento do Judiciário.
A pesquisa, online, ocorreu entre os dias 7 e 11 de outubro,
e revelou que a maioria dos magistrados maranhenses é a favor de alteração do
horário de expediente dos tribunais, para funcionamento das 8h às 14h.
O debate sobre o expediente dos tribunais estende-se há oito
anos – desde maio de 2011 -, quando a Associação os Magistrados Brasileiros
propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Resolução
88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do assunto (saiba
mais).
A norma determina o expediente dos órgãos jurisdicionais
para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.
Prevê ainda que, no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade
de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de oito horas
diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço.
Segundo o ofício da AMMA ao TJMA, no caso do Maranhão, 178
magistrados responderam ao quesito sobre o horário de expediente, sendo que a
maioria (159) optou pelo funcionamento das 8h às 14h. Outros 11 magistrados
optaram pelo funcionamento das 8h às 15h; quatro magistrados preferem das 13h
às 19h; três querem que seja mantido o mesmo horário atual e apenas um optou
pelo funcionamento das 12h às 19h
.
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